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Juiz nega liberdade a policial acusado de matar advogada a pauladas no RN
Matéria vinculada nesta segunda-feira, no portal de notícias do G1/RN, informa o pedido negado da justiça ao PM, Gleyson Alex de Araújo Galvão, de 35 anos, que matou a Advogada Vanessa Ricarda dentro de quarto de motel, Cactus Motel, em Santo Antônio/RN. Segundo matéria, o Magistrado entendeu que Gleyson Alex Galvão oferece risco à sociedade.
Observe a matéria na integra em: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/juiz-nega-liberdade-policial-acusado-de-matar-advogada-pauladas-no-rn.html
Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Antônio/RN por fracionamento de licitações
Dos Amigos da Onça
TJRN realizará mutirão carcerário em abril
De 02 de abril a 03 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizará o 2º mutirão carcerário. A decisão foi anunciada durante reunião na tarde desta quarta-feira na sede do tribunal, que contou com a presença do Juiz Luciano Lôsekan, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O Juiz Luciano Losekann explicou que o principal objetivo do Mutirão Carcerário é verificar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, revisar as prisões, e fazer proposições destinadas aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal. Atualmente o Rio Grande do Norte tem uma população carcerária de aproximadamente 8.500 presos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN Fábio Filgueira, que coordenou a reunião, deve ser formada uma comissão para dar início aos trabalhos.
Entrevista: juiz auxiliar da Presidência do tribunal Fábio Filgueira
MP pede prisão preventiva de policial suspeito da morte de advogada em motel
O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Mariano Paganini Lauria, requereu perante a Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do policial militar Gleyson Alex de Araújo, autuado pela prática do crime de homicídio da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros na madrugada da última quinta-feira, em um motel do município.
Juíz determina que médico transferido para Santo Antônio/RN retorne para Currais Novos/RN
Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (H.R.L.G.V)
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos, declarou a ilegalidade das transferências de três médicos (dois anestesiologista e uma obstetra) para hospitais localizados nos municípios de Acari e Santo Antônio, devendo os mesmos retornarem a exercer suas atividades no Hospital Regional de Currais Novos (HRCN).
MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR TOMADA DE CONTAS DE PREFEITOS EM TÉRMINO DE MANDATO
O Ministério Público da União (MPU) determinou abertura de Inquérito Civil Público para apurar a prestação de contas das prefeituras. Como dezembro é o último mês de efetivo exercício do mandado de muitos políticos não-reeleitos, o MPU está preocupado com o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Procurador do Estado do Ceará, Patrício Noé, a medida servirá para evitar o cometimento de irregularidades comuns no período de transição. “A medida é destinada, única e exclusivamente, a embasar a expedição de recomendação endereçada tanto àquele que deixa o cargo de prefeito, quanto àquele que nele toma posse, a fim de prevenir a ocorrência de ilicitudes ou condutas que levem a isso”.
O Inquérito Civil também servirá para garantir que obras e serviços iniciados em gestões passadas continuem sendo executados. É relativamente comum que novos mandatários deem ênfase aos seus planos de governo e deixem de lado a antiga execução.
“É preferível prevenir a ocorrência, orientando os prefeitos em final de mandado a proceder corretamente, do que processá-los a posteriori, devido à ausência de prestações de contas e da sonegação ou destruição do acervo documental da prefeitura”, explica Cynthia Póvoa Aragão, advogada e especialista em tomada de contas, integrante do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
O político que não seguir a lei pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais do governo pelo prazo de 3 anos.
EX-PREFEITO DE RIO DO FOGO É DENUNCIADO POR APROPRIAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta licitação.
Túlio Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22 casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001, ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil.
Pessoas são denunciadas pelo MPF/RN por assalto a agências do Correios de Nova Cruz
O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) propôs duas denúncias contra quatro pessoas envolvidas em constantes assaltos a agências dos Correios no Estado do Rio Grande do Norte. Além de Nova Cruz e Rio do Fogo, segundo investigações, o grupo pode estar envolvido em assaltos ocorridos nas agências de Arês, Bom Jesus, Boa Saúde e Serra Caiada.
Segundo o procurador da República Kleber Martins de Araújo, responsável pelas denúncias, trata-se de indivíduos de acentuada periculosidade, já que sempre agem empunhando armas de fogo, ameaçando as vítimas e em conjunto entre si ou em coautoria com outros assaltantes de igual perfil violento.
PROMOTOR É SOLTO MAS TERÁ QUE CUMPRIR REGRAS ESTABELECIDAS PELA JUSTIÇA
Preso em uma operação do Ministério Público, o promotor de Justiça de Parnamirim, José Fontes de Andrade, foi solto.
A juíza convocada Berenice Capuxú concedeu a liberdade ao acusado que responde a processo criminal por corrupção.
Na decisão, a magistrada considerou que não existe fundamento para a manutenção da prisão preventiva do promotor.
O promotor está em liberdade mas terá que cumprir regras:
1- Comparecer em juízo no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar as suas atividades;
2- Está proibido de frequentar a Sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim e das Secretarias e da Prefeitura do Município de Parnamirim.
3- Está proibido de entrar em contato, por qualquer meio, com servidores do Ministério Público ou empregado da instituição lotados na Comarca de Parnamirim.
4- Está proibido de entrar em contato com Marcos Vital e seus familiares, com qualquer servidor da Prefeitura de Parnamirim/RN, ou qualquer outra pessoa envolvida direta ou indiretamente no caso, salvo se devidamente autorizado pela Justiça.
5- Está proibido de ausentar-se do Estado do Rio Grande do Norte, salvo prévia autorização da Justiça.
Ficou definido ainda que o promotor será afastado imediatamente de suas funções públicas de Promotor de Justiça, por prazo indeterminado.
Fonte: Thaisa Galvão
VEREADOR DE JARDIM DO SERIDÓ É MULTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado multou o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Gilberto Valdeger (PSB) em pouco mais de 11 mil reais. Gilberto foi multado por ter enviado com atraso as prestações de contas referentes ao 5º e 6º bimestres de 2008 da Câmara, além da ausência da publicação do relatório de gestão fiscal e atraso da remessa do comprovante da referida publicação à corte de contas, ambos relativos ao 2º semestre do mesmo ano.
Betão, como é conhecido o vereador foi multado no valor total de R$ 11.100,00, sendo R$ 9.000,00 equivalente a 30% dos vencimentos anuais do presidente da Casa; R$ 600,00 pelo atraso nas prestações de contas; e, de R$ 1.500,00 equivalente a 5% de sua remuneração anual. A decisão foi tomada por unanimidade e teve como Conselheiro Relator, Renato Costa Dias.
